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10 Responses
Boa tarde!
1. A pessoa que se curou de um câncer continua tendo os direitos citados ou eles só valem durante o período de enfermidade?
2. A quitação da casa própria é só para quem se aposentou por invalidez?
Aguardarei retorno.
Muito obrigada!
Luciane dos Santos.
Prezada Luciane,
Alguns direitos independem do estágio ou cura da doença.
A quitação da casa própria depende de cláusula no contrato de financiamento.
Recomendo a leitura do meu livro, CÂNCER DIREITO E CIDADANIA, 16ª edição, onde se pode encontrar respostas para dúvidas sobre os direitos do paciente.
Atenciosamente,
Antonieta Barbosa
Boa tarde…Adorei conhecer a Palestrante Dra. Antonieta Barbosa (Advogada) pela informação que não sabia pelo meus direitos. Ficou super claro os meus direitos que eu estava sem saber e sem informação alguma. Este site está me ajudando muito. Obrigada por nós ajudar a ficarmos informados.
Muito agradecida????????
Olá, Marcia. Ficamos felizes pelo seu comentário. Aproveite ao máximo todas as palestras.
Grande abraço da nossa equipe! 🙂
Pq o INSS nega a maioria dos pedido de auxílio doença para as crianças e adolescentes com CÂNCER ?
Olá, Agenilson. Obrigada pela sua participação.
Caso entenda que a negativa do INSS foi indevida, é preciso ingressar com ação judicial. Procure a Defensoria Pública da sua cidade.
Abraços,
Antonieta Barbosa
Aposentei por invalidez em 2014, mas sou viúva e recebo pensão por morte. Porém mesmo aposentada nunca deixaram de descontar imposto de renda do meu benefício. Eu preciso saber o que fazer, porque a juíza da receita federal alegou que estou agindo de má fé, que teria que ter solicitado a isenção quando descobri o câncer. Como iria solicitar se só agora descobri que tenho esse direito?
Olá, Maria!
Você deve procurar a instituição responsável pelo seu pagamento de aposentadoria, pensão ou reforma (na maioria dos casos é a Previdência Social). Aí, será preciso passar por uma consulta com médico do local para que ele comprove a doença e libere a isenção.
Assim que descobrir a doença você já pode dar entrada. Mas se você demorar, é possível conseguir a restituição do Imposto retroativo desde o diagnóstico (limite de cinco anos). Recorra à Justiça se houver a recusa de isenção. E se precisar de ajuda nesse momento, entre em contato com nossa associação apoiadora, a ABRALE, eles tem advogados gratuitos que podem lhe orientar.
Abraços
Boa noite! Meu marido está em tratamento de câncer a dois anos, ele tá afastado pelo INSS é trabalhador autônomo gostaria de saber o que ele precisa para entrar com pedido de aposentadoria. Aguardo resposta. Desde já obrigada
Olá, Maria!
Agradecemos sua participação.
O auxílio por incapacidade permanente é concedido desde que a incapacidade para o trabalho seja considerada definitiva pela perícia médica do INSS. Para mais informações, acesse o link:
Direitos sociais da pessoa com câncer